sexta-feira, 12 de junho de 2009

Salário, Remunerações e Adicionais



Na história das relações entre empregador e empregado, o salário é o elemento de suma importância no processo de contratação. É o valor fixado no ato da contratação e pago ao trabalhador pelo exercício das suas atividades no posto de trabalho. Pode ser fixado por mês (mensalista), horas (horista), dia (diarista) ou por tarefa (tarefeiro). A administração dos salários dentro de uma empresa é imprescindível para que ocorra a justiça em relação aos esforços e aos valores recebidos pelos empregados. Para tanto, deve-se observar a Constituição Federal, que estabelece o mínimo a se pagar e as Convenções e Acordos sindicais que determinam o piso salarial da categoria, entre outras cláusulas.

Também é importante levar em consideração o ambiente externo, ou seja, como o mercado administra o salário do mesmo ramo de atividade, região, etc. A administração de salários compõe-se de um conjunto de normas e procedimentos utilizados para manter a estrutura de salários eqüitativos na empresa, que tenha equilíbrio interno e competitividade com o mercado de trabalho. As empresas que não possuem uma estrutura organizada de cargos e salários devem estar atentas às informações do mercado, seja por meio de pesquisas de salários, seja por troca de experiência com grupos de trabalho externos afins.

Entende-se como remuneração a contraprestação do serviço do trabalhador. Além do salário fixo contratual, pode ser classificada como direta (comissões, bônus, prêmios em dinheiro e benefícios como veículo, ajuda de custos para educação formal, etc.) e indireta (benefícios em geral, legais ou espontâneos).

Para entender o que são os adicionais, temos que são todos os elementos que compõem o salário e a remuneração direta ou indireta, na qual incidem INSS e Imposto de Renda, desde que pagos com habitualidade (Art. 457 §1º da CLT). São eles:

  • Prêmios ou comissões: promessa de vantagem (em dinheiro ou não). Quando habituais, integram o salário e demais reflexos.

  • Abonos: (§1º) quando pagos pelo empregador, integram o salário; reajuste salarial; salário anual do PIS.

  • Gratificações: vantagens obtidas pelo trabalhador. Quando habituais, integram o salário e demais reflexos.

  • Gorjetas: (§3º) considera-se não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela cobrada pela empresa do cliente, tais como: adicional nas contas a qualquer título e destinada à distribuição aos trabalhadores.

  • Salário "in natura" ou em espécie: vantagem pelo trabalho ou para o trabalho. Por exemplo: habitação, transporte, alimentação.

    Outros adicionais que integram o salário:

  • Horas extraordinárias: quando o trabalhador excede a sua jornada normal de trabalho diária – Art.59 da CLT.

  • DSR de horas extras: as horas extras habituais integram a remuneração do DSR – enunciado 172 do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

  • Hora noturna: Art. 73 § 1º da CLT.

  • Insalubridade: atividades que podem causar danos à saúde do trabalhador – Art. 192 da CLT; NR 15.

  • Periculosidade: atividades em condições perigosas ou em contato com produtos inflamáveis ou explosivos - Art. 193 da CLT; NR 16.

  • Auto: Mário Fagundes

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