sexta-feira, 12 de junho de 2009

Salário, Remunerações e Adicionais



Na história das relações entre empregador e empregado, o salário é o elemento de suma importância no processo de contratação. É o valor fixado no ato da contratação e pago ao trabalhador pelo exercício das suas atividades no posto de trabalho. Pode ser fixado por mês (mensalista), horas (horista), dia (diarista) ou por tarefa (tarefeiro). A administração dos salários dentro de uma empresa é imprescindível para que ocorra a justiça em relação aos esforços e aos valores recebidos pelos empregados. Para tanto, deve-se observar a Constituição Federal, que estabelece o mínimo a se pagar e as Convenções e Acordos sindicais que determinam o piso salarial da categoria, entre outras cláusulas.

Também é importante levar em consideração o ambiente externo, ou seja, como o mercado administra o salário do mesmo ramo de atividade, região, etc. A administração de salários compõe-se de um conjunto de normas e procedimentos utilizados para manter a estrutura de salários eqüitativos na empresa, que tenha equilíbrio interno e competitividade com o mercado de trabalho. As empresas que não possuem uma estrutura organizada de cargos e salários devem estar atentas às informações do mercado, seja por meio de pesquisas de salários, seja por troca de experiência com grupos de trabalho externos afins.

Entende-se como remuneração a contraprestação do serviço do trabalhador. Além do salário fixo contratual, pode ser classificada como direta (comissões, bônus, prêmios em dinheiro e benefícios como veículo, ajuda de custos para educação formal, etc.) e indireta (benefícios em geral, legais ou espontâneos).

Para entender o que são os adicionais, temos que são todos os elementos que compõem o salário e a remuneração direta ou indireta, na qual incidem INSS e Imposto de Renda, desde que pagos com habitualidade (Art. 457 §1º da CLT). São eles:

  • Prêmios ou comissões: promessa de vantagem (em dinheiro ou não). Quando habituais, integram o salário e demais reflexos.

  • Abonos: (§1º) quando pagos pelo empregador, integram o salário; reajuste salarial; salário anual do PIS.

  • Gratificações: vantagens obtidas pelo trabalhador. Quando habituais, integram o salário e demais reflexos.

  • Gorjetas: (§3º) considera-se não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela cobrada pela empresa do cliente, tais como: adicional nas contas a qualquer título e destinada à distribuição aos trabalhadores.

  • Salário "in natura" ou em espécie: vantagem pelo trabalho ou para o trabalho. Por exemplo: habitação, transporte, alimentação.

    Outros adicionais que integram o salário:

  • Horas extraordinárias: quando o trabalhador excede a sua jornada normal de trabalho diária – Art.59 da CLT.

  • DSR de horas extras: as horas extras habituais integram a remuneração do DSR – enunciado 172 do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

  • Hora noturna: Art. 73 § 1º da CLT.

  • Insalubridade: atividades que podem causar danos à saúde do trabalhador – Art. 192 da CLT; NR 15.

  • Periculosidade: atividades em condições perigosas ou em contato com produtos inflamáveis ou explosivos - Art. 193 da CLT; NR 16.

  • Auto: Mário Fagundes

    2 comentários:

    1. e qual e a diferença entre salário e remunerações?

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      Respostas
      1. Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho.

        Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras.

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